O que é a AMAE?
A AMAE - Agência Reguladora, é
um órgão da Prefeitura de
Joinville, com autonomia administrativa,
responsável pela regulação,
controle e fiscalização
dos serviços de abastecimento de
água e esgotamento sanitário
prestados pela concessionária -
Companhia Águas de Joinville. A
AMAE – Agência Reguladora
- está vinculada ao Conselho Municipal
dos Serviços de Água e Esgoto,
formado por representantes da sociedade
organizada, incluindo órgãos
e entidades de classe, representantes
de associações de moradores,
conselhos municipais e órgãos
da Prefeitura.
Porque é necessária
a regulação?
A prestação dos serviços
de água e esgoto caracteriza-se
como “monopólio natural”,
ou seja, em função de aspectos
técnicos e econômicos, os
serviços são prestados por
apenas uma empresa, que não tem
concorrente para atender a mesma área.
Como os usuários não têm
opção de escolha, a regulação
é importante para garantir a qualidade
dos serviços a preços adequados.
O que faz a AMAE?
A AMAE – Agência Reguladora
- desenvolve atividades visando o atendimento
do interesse público na prestação
dos serviços de água e esgoto,
atuando com legalidade, imparcialidade,
autonomia, transparência, publicidade
e independência.
Destacam-se as seguintes atividades:
Cria as normas para regulamentação
da prestação dos serviços,
aprovadas pelo Conselho Municipal dos
Serviços de Água e Esgoto
de Joinville. Fiscaliza a execução
dos serviços.
Monitora a qualidade dos serviços
de água e esgoto.
Realiza estudos econômicos e tarifários,
como o estabelecimento da tarifa social.
Recebe e apura as reclamações
dos usuários.
Julga, em última instância
administrativa, os casos de conflitos
entre os usuários e a concessionária,
ouvindo o Conselho.
Exige a prestação adequada
dos serviços, de acordo com as
leis, normas e condições
estabelecidas.
A Missão da AMAE
Desenvolver ações de regulação
relativas aos serviços de abastecimento
de água e esgotamento sanitário,
necessárias ao atendimento do interesse
público, com base nos princípios
de universalização, continuidade
e qualidade dos serviços.
Quando procurar a AMAE?
Os usuários dos serviços
de água e esgoto de Joinville podem
entrar em contato com a AMAE – Agência
Reguladora - para: solicitar informações;
apresentar sugestões; críticas
e reclamações, caso não
estejam satisfeitos com os serviços
prestados pela Companhia Águas
de Joinville.
Quando procurar a Companhia?
Os usuários devem entrar em contato
com a Companhia Águas de Joinville
para solicitar serviços, informações
e esclarecimentos referentes aos serviços
prestados, comunicar vazamentos e solicitar
segunda via de fatura, dentre outros.
Fones: 0800 723 0300 (ligações
de telefone fixo) e 3451-0900 (ligações
de celular)
Site:
www.aguasdejoinville.com.br
E-mail:
aguasdejoinville@aguasdejoinville.com.br