PMSB

O Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB é um dos instrumentos da Política Pública de Saneamento e sua elaboração é função do Poder Público, no exercício da titularidade dos serviços de saneamento básico, com vistas ao enfrentamento do desafio da universalização com qualidade e com controle social dos serviços de saneamento.

O PMSB deve abranger os seguintes componentes setoriais:

  • Abastecimento de água
  • Esgotamento sanitário
  • Limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos
  • Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

A Prefeitura Municipal de Joinville está elaborando os planos setoriais, sendo que o plano dos serviços de água e esgoto já está concluído. Da mesma forma, o plano de drenagem referente à bacia do Rio Cachoeira também está concluído. O plano setorial de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos está em elaboração, com adequação à Lei n° 12.305/2010, que Instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A elaboração dos planos está sendo realizada com a participação social, que é um instrumento de eficácia da gestão pública e do aperfeiçoamento contínuo das políticas e dos serviços públicos. Essa participação pressupõe a convergência de propósitos, a resolução de conflitos, o aperfeiçoamento da convivência social, a transparência dos processos decisórios e o foco no interesse da coletividade. A participação social no processo de elaboração do Plano deve ocorrer a partir da mobilização da sociedade e incluir divulgação de estudos e propostas e a discussão de problemas, alternativas e soluções relativas ao saneamento básico, além da capacitação dos agentes para a participação em todos os momentos do processo.

São Objetivos do Plano de Saneamento Básico:

  • Formular diagnóstico da situação local com base em sistemas de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos;
  • Definir os objetivos e metas para a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico com qualidade, integralidade, segurança, sustentabilidade (ambiental, social e econômica), regularidade e continuidade;
  • Definir critérios para a priorização dos investimentos, em especial para o atendimento à população de baixa renda;
  • Definir os programas, projetos e ações e os investimentos correspondentes, os instrumentos e canais da participação e controle social, os mecanismos de monitoramento e avaliação do plano, e as ações para emergências e contingências;
  • Estabelecer estratégias e ações para promover a saúde ambiental, a qualidade de vida e a educação ambiental nos aspectos relacionados ao saneamento básico;
  • Estabelecer condições técnicas e institucionais para a garantia da qualidade e segurança da água para consumo humano;

 

Link para o Plano Municipal de Saneamento Básico:

 

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